Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2015· IPPLAN

É atributo do administrativo que permite a imposição do ato ao destinatário:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· IPPLAN

Como se dá as formas de classificação de controle da administração pública?

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· IPPLAN

Sobre a Administração Pública no Brasil, julgue os itens a seguir como verdadeiro ou falso: I. O controle dos atos da Administração Pública pode ser realizado pelos órgãos administrativos, legislativos e judiciais, não…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2015· IPPLAN

A Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445, de 2007, tem sido considerada pelos diversos atores como uma significativa contribuição para a construção de uma integração intersetorial, no âmbito do planej…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2015· IPPLAN

A Lei Nº 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública. Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· IPPLAN

Planejar a estrutura das cidades e o seu crescimento resultará em mais qualidade de vida, permitindo a gestão municipal antecipar as saturações contemporâneas que as cidades apresentam. Indique a alternativa que NÃO cor…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· IPPLAN

Um município é atingido pelos efeitos de chuvas excessivas, com enchentes provocadoras de deslocamentos de pontes, inclusive a principal, que liga o município ao território do município vizinho. Havendo necessidade de o…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· IPPLAN

Em relação às modalidades de licitação (Lei 8.666/93), analise as afirmações a seguir. I. Concorrência é a modalidade de licitação adequada para contratos de grande valor, acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhento…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· IPPLAN

Acerca do Plano Diretor, a Lei Federal 10.257/2001 dispõe de características que devem ser observadas pelas municipalidades. Assim sendo, leia as afirmações a seguir: I. Os planos diretores restringem-se ao território m…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· IPPLAN

Com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· IPPLAN

Na Administração Pública, Direta e Indireta, a prestação de contas é um dos deveres dos administradores públicos, que é submetida à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Considerando desta afirmativa, julgue…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2014· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa correta quanto às atribuições dos conselhos de politicas sociais.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref Fortaleza

A função aquisição refere-se a um segmento da gestão de materiais que tem por objetivo a realização das compras para o suprimento das necessidades de materiais, dentro das especificações e prazos estabelecidos pelo proc…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2008· AMC Fortaleza

Em relação ao abuso de poder, é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2008· AMC Fortaleza

Em relação aos Princípios da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO: