Questão de Direito Administrativo

Acerca do Plano Diretor, a Lei Federal 10.257/2001 dispõe de características que devem ser observadas pelas municipalidades. Assim sendo, leia as afirmações a seguir: I. Os planos diretores restringem-se ao território municipal considerado perímetro urbano. II. A obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor pauta-se, estritamente, nos critérios demográficos (cidades com mais de vinte mil habitantes) e locacionais (municípios componentes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas). III. A elaboração do Plano Diretor deve apresentar, compulsoriamente, sistema de acompanhamento e controle. IV. No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. Avalie a veracidade das afirmações e indique a opção que corresponde ao estipulado na Lei.