Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· ACFor

A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza)…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· ACFor

A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza)…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2024· Pref Fortaleza

Em relação às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· Pref Fortaleza

Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Fortaleza

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2024· Pref Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando a aplicação de penalidade pela prática de atos de improbidade que vio…

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2024· ACFor

Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o item correto.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref Fortaleza

Aponte o item que indica atribuição do cargo efetivo de Analista da Procuradoria-Geral do Município.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· ACFor

Marque a opção correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· ACFor

Integram a Administração Pública Direta:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref Fortaleza

O controle interno da Administração se dá pela:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· ACFor

No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força de acidente ocorrido na Avenida Heráclito Graça, resultando em lesão c…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref Fortaleza

Maria Tereza, servidora pública municipal concursada, apresenta convicções políticas muito radicais. Quando do pleito de 2024, sempre ia trabalhar coberta de adesivos de seu candidato, hostilizava os colegas que não con…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2024· ACFor

Sobre as Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP), pode-se afirmar corretamente.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Fortaleza

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção que NÃO contém um elemento caracterizado como tal.

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2024· ACFor

Fortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até edifícios suntuosos. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Super…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Fortaleza

Maurício, servidor público do Município de Fortaleza, teve imputada a prática de infração funcional, por e-mail anônimo, especialmente assédio moral. A partir disso, foi realizada investigação preliminar, que culminou n…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Fortaleza

Considerando o teor da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, marque a opção verdadeira.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· ACFor

Servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram trabalho de fiscalização em um posto no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, e constataram que a comercialização de combustí…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· ACFor

De forma hipotética, foi nomeado, como Secretário Municipal de Fortaleza, político condenado por improbidade administrativa por decisão judicial com trânsito em julgado. Marque a opção correta na solução da presente cas…