O lançamento verifica a ocorrência do f… (IGEDUC 2026)

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoIGEDUC 2026

Pref Serraria (PB)

O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 142 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de lançamento.

AO processo de criação de novas alíquotas tributárias por meio de decreto do Poder Executivo em situações de urgência e relevância pública.BA notificação enviada ao contribuinte informando sobre a inscrição do débito em dívida ativa e o prazo para o ajuizamento da execução fiscal.CO procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.DO ato jurisdicional que homologa o pagamento efetuado antecipadamente pelo contribuinte sem a necessidade de conferência prévia pela autoridade fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.