Direito TributárioITBIIGEDUC 2026
Pref Pão de Açúcar
Questão de Direito Tributário
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incide sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de imóveis. (__) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, devendo a autoridade administrativa realizar o lançamento por arbitramento quando o valor declarado for inferior ao de mercado. (__) O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é devido ao Município da situação do bem, sendo vedada a cobrança do tributo pelo ente onde foi lavrada a escritura pública de compra e venda. (__) A transmissão de bens imóveis por herança (causa mortis) é hipótese de incidência do imposto municipal, devendo o herdeiro realizar o pagamento antes da expedição do formal de partilha. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

