O lançamento tributário é o procediment… (IGEDUC 2026)

Direito TributárioModalidades de lançamentoIGEDUC 2026

Pref São J Campestre

O lançamento tributário é o procedimento administrativo que constitui o crédito. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa correta que descreve o Lançamento por Homologação.

AO lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara os fatos geradores, mas não realiza o pagamento, aguardando que o fisco homologue a declaração e emita o boleto bancário.BO lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo, cabendo à autoridade administrativa apenas a posterior homologação.CO lançamento por homologação é aquele realizado exclusivamente pela autoridade fiscal, que calcula o montante devido e notifica o contribuinte para pagamento, como ocorre no IPTU.DO lançamento por homologação aplica-se apenas às taxas e contribuições de melhoria, não sendo utilizado para impostos como ICMS, IPI ou Imposto de Renda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.