Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioOutros temasIGEDUC 2026
Pref Serraria (PB)
Questão de Direito Tributário
A estrutura tributária distribui a competência entre os entes. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta sobre a competência tributária dos Municípios.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.