Questão de Legislação Penal Especial

O direito de 6escolha do idoso em relação ao seu tratamento de saúde é um ponto sensível que envolve bioética e capacidade legal. Analise as afirmativas a seguir sobre a opção pelo tratamento de saúde segundo o Estatuto: I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas. III. Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial. Está CORRETO o que se afirma em: