Direito Administrativo

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

Na execução financeira do Contrato de Programa nº 01/2021, verificou-se que determinado ente consorciado deixou de efetuar repasses regulamentados nos termos do instrumento e do respectivo contrato de rateio. A área res…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2026· CISRP

Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de ne…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· CM P. dos Índios

Durante reunião administrativa realizada na Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, 4 servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos analisaram as formas de provimento de cargos público…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM P. dos Índios

Durante reunião administrativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria legislativa foram incumbidos de orientar novos vereadores acerca das competências institucionais do Presidente da Casa.…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de ne…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref C Sto Agostinho

Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatais.…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário. Analise as afirmativas e preenc…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref R. das Almas

A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· CM P. dos Índios

Durante programa de capacitação destinado aos novos servidores da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, foi realizada análise dos conceitos fundamentais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípi…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· CISRP

No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jur…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Acesso à Informação estabelece o princípio da publicidade como regra geral na administração pública, admitindo a restrição de acesso apenas em situações excepcionais. Considerando as hipóteses em que informaçõe…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do 6 Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional d…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· TRF 5

Assinale a alternativa correta acerca da Administração Pública indireta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· CISRP

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· CM P. dos Índios

Durante análise funcional realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutido o conceito de reintegração previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A análise o…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Altos

A administração pública direta e indireta submete-se a um conjunto de princípios expressos que regem toda a sua atuação. Quanto a esses princípios expressos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece critérios objetivos para a análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a admi…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

Um município integrante do CRSIRECÊ decidiu formalizar sua retirada do Consórcio após período de participação regular. Durante a preparação do ato, a administração municipal verificou que determinados bens móveis de sua…