Question

Durante reunião administrativa realizada na Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, 4 servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos analisaram as formas de provimento de cargos públicos previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A discussão ocorreu durante um processo de revisão normativa interna que buscava orientar corretamente os procedimentos administrativos relacionados ao ingresso e ao desenvolvimento funcional dos servidores públicos municipais. Para evitar equívocos na interpretação da legislação, a equipe consultou os dispositivos do Estatuto que tratam das formas legais de provimento de cargos públicos no âmbito da administração municipal. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) São formas de provimento de cargo público, entre outras, nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração e recondução.

Answer

A) São formas de provimento de cargo público exclusivamente nomeação e contratação temporária autorizada pela administração pública.

Answer

B) São formas de provimento de cargo público somente nomeação e designação administrativa autorizada pelo chefe do Poder Executivo.

Answer

C) São formas de provimento de cargo público apenas nomeação e contratação administrativa realizada pela autoridade competente.

Answer

E) São formas de provimento de cargo público apenas designação administrativa e contratação emergencial por tempo determinado.

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