Question

Durante análise funcional realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutido o conceito de reintegração previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A análise ocorreu após decisão administrativa que invalidou a demissão de determinado servidor público municipal. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 31 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão.

Answer

B) Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado após aprovação em novo concurso público.

Answer

C) Reintegração é o retorno do servidor estável ao exercício de função administrativa temporária no órgão de origem.

Answer

D) Reintegração é o retorno do servidor ao exercício do cargo público mediante decisão administrativa da chefia imediata.

Answer

E) Reintegração é o retorno do servidor aposentado ao exercício do cargo anteriormente ocupado na administração pública.

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