Question

A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.

Accepted Answer

D) A administração pode rescindir o contrato se o Agente Comunitário de Saúde deixar de residir na área de atuação, ressalvada a exceção legal de mudança dentro do município por aquisição de casa própria.

Answer

A) A mudança de residência do agente para qualquer outro bairro acarreta demissão imediata, não existindo nenhuma exceção na lei, mesmo que a mudança seja involuntária ou decorrente de catástrofe natural.

Answer

B) O Agente Comunitário de Saúde tem estabilidade absoluta e não pode ser demitido por mudança de endereço, devendo a administração pública readequar sua área de atuação para o novo bairro de residência.

Answer

C) A rescisão por mudança de endereço só é permitida se o Agente Comunitário de Saúde se mudar para outro Estado da Federação, sendo livre a mudança dentro do território municipal sem perda do cargo.

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