Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Altos

Durante a execução de um contrato administrativo vinculado a um projeto público, a equipe responsável realizou acompanhamento das obrigações assumidas pelo contratado e verificou a conformidade dos serviços prestados. C…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref R. das Almas

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, modificou as regras para o cômputo de tempo de serviço do…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

No processo de acompanhamento da execução do Contrato de Programa nº 01/2021, os responsáveis pela gestão institucional precisaram organizar as atividades relacionadas à fiscalização, à supervisão e à avaliação dos resu…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Uma escola encaminhou à Secretaria de Educação um processo administrativo relacionado à solicitação de determinada providência. Durante a análise do trâmite, um servidor verificou que os registros estavam organizados de…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pão de Açúcar

Os princípios constitucionais da Administração Pública constituem parâmetros obrigatórios de atuação administrativa e vinculam todos os entes federativos e Poderes estatais quando exercem função administrativa. Consider…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· Pref São J Campestre

No Direito Administrativo, a atuação dos agentes públicos está submetida a limites mais rigorosos do que aqueles impostos aos particulares, em razão da supremacia do interesse público e da indisponibilidade dos bens e i…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2026· Pref Pão de Açúcar

No âmbito do processo administrativo, a Administração Pública possui poderes para rever seus próprios atos quando constatada ilegalidade ou inconveniência administrativa. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros responsáveis por atos que atentem contra a probidade na Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto na…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2026· Pref Pão de Açúcar

No âmbito do processo administrativo, a Administração Pública possui poderes para rever seus próprios atos quando constatada ilegalidade ou inconveniência administrativa. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº…

Direito AdministrativoConcurso público· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, especialmente o art. 37, II, da Constituição Federal, acerca do provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoControle interno· 2026· CM P. dos Índios

No contexto da modernização administrativa, a Câmara Municipal de determinado município decidiu revisar seus procedimentos relacionados à transparência institucional e aos mecanismos de controle interno, com o objetivo…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembl…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando os mecanismos de controle da Administração Pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle exercido pelos 11 Tribunais de Contas, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· CISRP

A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público. Assinale a a…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

Na estruturação de uma gestão associada de serviços públicos, os responsáveis pela elaboração do contrato de programa identificaram a transferência parcial de encargos, serviços, pessoal e bens necessários à continuidad…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Pão de Açúcar

O workflow administrativo é uma ferramenta de gestão que organiza e padroniza o fluxo de atividades dentro da Administração Pública, garantindo eficiência, transparência e controle. Considerando os princípios constituci…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

Na execução financeira do Contrato de Programa nº 01/2021, verificou-se que determinado ente consorciado deixou de efetuar repasses regulamentados nos termos do instrumento e do respectivo contrato de rateio. A área res…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· CM P. dos Índios

No âmbito da Administração Pública, a adoção do regime celetista para determinados vínculos funcionais não afasta a incidência de normas constitucionais e administrativas específicas aplicáveis ao setor público. Conside…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembl…