Question

No contexto da modernização administrativa, a Câmara Municipal de determinado município decidiu revisar seus procedimentos relacionados à transparência institucional e aos mecanismos de controle interno, com o objetivo de aprimorar a gestão pública, fortalecer a prestação de contas e ampliar o acesso da sociedade às informações de interesse público. Considerando os princípios e práticas aplicáveis à transparência, ao controle interno e à prestação de informações no âmbito do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) O controle interno no Poder Legislativo limita-se exclusivamente à análise contábil das despesas públicas, não abrangendo a avaliação de procedimentos administrativos, da gestão de riscos ou da conformidade dos atos administrativos.

Answer

A) A transparência administrativa envolve a disponibilização de informações institucionais, financeiras e administrativas em meios acessíveis à sociedade, permitindo o acompanhamento das atividades do órgão legislativo e fortalecendo o controle social.

Answer

B) Os mecanismos de controle interno podem produzir informações e relatórios que auxiliem o controle externo exercido pelos tribunais de contas, contribuindo para maior confiabilidade e regularidade na administração dos recursos públicos.

Answer

C) O controle interno no âmbito do Poder Legislativo municipal atua como instrumento de verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para o aprimoramento da gestão pública.

Answer

D) A prestação de informações no setor público pode incluir relatórios de gestão, dados orçamentários, informações sobre despesas com pessoal e demais registros administrativos relevantes ao acompanhamento das atividades institucionais.

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