Questão de Direito Administrativo

No processo de acompanhamento da execução do Contrato de Programa nº 01/2021, os responsáveis pela gestão institucional precisaram organizar as atividades relacionadas à fiscalização, à supervisão e à avaliação dos resultados obtidos pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê e pela Policlínica Regional de Saúde em Irecê. A tarefa exigiu distinguir a responsabilidade atribuída aos consorciados da atuação da Diretoria Geral e do Conselho Consultivo de Apoio à Gestão, bem como identificar a periodicidade das reuniões destinadas ao acompanhamento parcial das metas. Também foi necessário verificar quais anexos fornecem os critérios para avaliação das metas e resultados e se os critérios utilizados na avaliação permanecem imutáveis durante toda a execução contratual. Para evitar a combinação indevida de competências e periodicidades previstas em disposições diferentes, a análise foi limitada ao conteúdo da cláusula especificamente destinada à fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados. Com base exclusivamente no disposto na Cláusula Décima, caput e §§ 1º e 2º, do Contrato de Programa nº 01/2021, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas: I. Os CONSORCIADOS são responsáveis pela fiscalização da execução contratual, cabendo-lhes a supervisão, o acompanhamento e a avaliação do desempenho do CONSÓRCIO e da Policlínica Regional de Saúde em Irecê. II. A Diretoria Geral e o Conselho Consultivo de Apoio à Gestão do Consórcio devem reunir-se semestralmente para realizar o acompanhamento e a avaliação parcial do cumprimento das metas. III. A avaliação das metas e resultados utiliza critérios constantes do Anexo II, relativo aos indicadores e metas de produção, e do Anexo III, relativo à sistemática de avaliação. IV. Os critérios utilizados na avaliação das metas e resultados poderão ser adicionados e/ou modificados ao longo da execução do Contrato de Programa. Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.