Direito Administrativo

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· Pref Pão de Açúcar

Considerando a ordem legal de aplicação dos critérios de desempate em processos licitatórios, correlacione os elementos apresentados na Coluna 01 com a sequência correta indicada na Coluna 02. Coluna 01 (__) Avaliação d…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Terra Nova (PE)

Segundo a Lei nº 8.742/1993, constitui objetivo da assistência social:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Altos

A execução dos contratos de obras públicas é acompanhada e fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes incumbidos de verificar a conformidade dos serviços, medir o executado e registrar as ocorrência…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2026· CM P. dos Índios

Durante análise da tramitação legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar discutiram as regras regimentais relativas à iniciativa das proposições legislativas apresentada…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref São J Campestre

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública orientam a atuação dos agentes públicos e condicionam a validade dos atos administrativos. Considerando esses princípios, analise as afirmações a seguir e…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece critérios objetivos para a análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a admi…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembl…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação a…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· CISRP

O regime disciplinar constitui instrumento destinado a assegurar o regular funcionamento da Administração Pública e a observância dos deveres funcionais pelos servidores. Analise as afirmativas e indique "V" para verdad…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· CISRP

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituiç…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação a…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

Ao revisar os mecanismos de financiamento de um consórcio público, uma equipe técnica examinou a forma pela qual os entes consorciados podem entregar recursos à entidade. A análise alcançou a periodicidade de formalizaç…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pão de Açúcar

Os princípios constitucionais da Administração Pública orientam a atuação estatal e vinculam a prática de atos administrativos em todos os níveis federativos. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V"…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref C Sto Agostinho

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites, garantias e obrigações que asseguram a continuidade do serviço público e a…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· CISRP

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente 6 determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era re…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Jati

A manutenção e a conservação das áreas do cemitério são essenciais para garantir segurança, salubridade, organização e respeito ao espaço funerário. Um cemitério bem cuidado protege trabalhadores e visitantes, preserva…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· CISRP

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· Pref Calçado

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), redefinindo o elemento subjetivo necessário para a caracterização dos atos. Essa mudança impacta diretament…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais que atuam…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· CM P. dos Índios

No âmbito da administração municipal de Palmeira dos Índios, servidores da área de recursos humanos discutiram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos relacionadas à posse em cargo público. Durante a análise, fo…