Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias de emprego· 2025· TRT

João, membro eleito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na empresa "Metalúrgica Atlas S.A.", No dia 15 de maio de 2024, durante o expediente, agrediu fisicamente seu superior hierárquico após uma discus…

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2025· TRT

Um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que previa o pagamento de um bônus de produtividade mensal a todos os empregados, teve sua vigência expirada. Sem que um novo acordo fosse firmado, a empresa cessou o pagamento do r…

Direito do TrabalhoSegurança e medicina do trabalho· 2025· SENAI

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é atribuída à(ao)

Direito do TrabalhoCarteira de Trabalho, registro de empregados e eSocial· 2025· SENAI

O eSocial constitui um projeto governamental, delineado com a finalidade de conceber um aparato destinado à coleta de dados pertinentes aos domínios laborais, previdenciários e tributários. As informações dos declarante…

Direito do TrabalhoJusta causa· 2025· TRT

Jonas trabalha na empresa ALIMENTO DO BEM LTDA, na linha de produção, e foi dispensado sem justa causa, encontrando-se em cumprimento de aviso prévio trabalhado. No 20º dia do aviso, ao retornar do intervalo, ele se rec…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2025· TRT

Amanda foi promovida a "Gerente de Relacionamento", no Banco Progresso, passando a receber uma gratificação de função de 40% sobre seu salário-base. Apesar do título e da gratificação, ela não possui poderes de mando e…

Direito do TrabalhoPrescrição trabalhista· 2025· TRT

Marcos trabalhou na empresa "LOGÍSTICA RÁPIDA LTDA." de 10 de janeiro de 2015 a 15 de março de 2023, data em que foi dispensado sem justa causa. Inconformado com o não pagamento de horas extras durante todo o pacto labo…

Direito do TrabalhoProcesso do trabalho· 2025· TRT

Na fase de execução de uma sentença trabalhista, a empresa "Construções S.A." foi condenada a pagar R$ 100.000,00. Após a garantia do juízo, a empresa apresentou Embargos à Execução, alegando que o cálculo homologado pe…

Direito do TrabalhoProteção do trabalho da mulher e à maternidade· 2025· TRT

Virginia, foi contratada por uma construtora por meio de um contrato por obra certa, com previsão de término em 12 meses, para atuar em um empreendimento específico. No 10º mês de contrato, ela confirma sua gravidez. A…

Direito do TrabalhoDécimo terceiro salário· 2025· TRT

Ricardo é vendedor externo, contratado como "comissionista puro", sem parcela salarial fixa pela a empresa Três Marias LTDA. Em 15 de outubro de 2025, foi dispensado sem justa causa. Suas comissões mensais, apuradas de…

Direito do TrabalhoContrato de trabalho intermitente· 2025· TRT

A Tratoria Italia celebrou contrato de trabalho intermitente com José Felipe. Na sexta-feira, às 18h, a empresa o convocou por aplicativo de mensagem para trabalhar no domingo seguinte, das 11h às 16h. O garçom aceitou…

Direito do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidade· 2025· TRT

Um laudo pericial constata que um eletricista de manutenção industrial trabalha exposto, de forma habitual, a dois agentes distintos: ruído acima dos limites de tolerância (insalubridade em grau médio) e risco elétrico…

Direito do TrabalhoFérias· 2025· TRT

Mariana, empregada da empresa "SOLUÇÕES LTDA.", gozou de suas férias de 30 dias a partir de 01/07/2024. No entanto, a empresa realizou o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, somente em…

Direito do TrabalhoTrabalho noturno· 2025· TRT

Mario é operador de caldeira e trabalha em jornada mista, iniciando seu turno às 20h00 e encerrando às 08h00 do dia seguinte, com uma hora de intervalo. Sobre a incidência do adicional noturno, assinale a alternativa co…