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Questões IEL

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da IEL, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· SESI RN

    Com relaçãoao Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece odireito da criança e do adolescente à educação,analise as afirmativas a seguir. I. Igualdade de condições para o acessoe permanência na escola. II. Dire…

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  2. Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref A Branca (RN)

    Na Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, i…

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