Question

1 C 2 A 3 D 4 C 5 C 6 B 7 B 8 C 9 C 10 C 11 D 12 A 13 B 14 C 15 B 16 C 17 C 18 B 19 C 20 A

QUESTÕES

Mariana, empregada da empresa "SOLUÇÕES LTDA.", gozou de suas férias de 30 dias a partir de 01/07/2024. No entanto, a empresa realizou o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, somente em 10/07/2024, quando Mariana já estava no décimo dia de seu descanso. Considerando a situação hipotética e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) O atraso no pagamento das férias constitui apenas uma infração administrativa, sujeitando a empresa à aplicação de multa pelo órgão de fiscalização do trabalho, não gerando, por si só, o direito ao pagamento em dobro para a empregada.

Answer

A) O pagamento fora do prazo legal acarreta a nulidade das férias, devendo a empresa conceder um novo período de descanso a Mariana e pagar novamente a remuneração correspondente.

Answer

B) A empresa deverá pagar a Mariana o dobro da remuneração das férias, incluindo o terço constitucional, como penalidade pelo descumprimento do prazo estabelecido na CLT.

Answer

D) Mariana terá direito a receber uma indenização por danos morais, uma vez que o atraso no pagamento frustrou o pleno gozo de suas férias, mas a remuneração não será paga em dobro.

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