Question

Na fase de execução de uma sentença trabalhista, a empresa "Construções S.A." foi condenada a pagar R$ 100.000,00. Após a garantia do juízo, a empresa apresentou Embargos à Execução, alegando que o cálculo homologado pelo juiz continha um erro na apuração dos juros de mora, e que o valor correto da dívida seria de R$ 85.000,00. O juiz julgou os embargos improcedentes, mantendo o cálculo original. A empresa decide recorrer desta decisão. Para que seu recurso seja admitido, qual requisito processual específico a empresa deve obrigatoriamente observar ao interpor o Agravo de Petição?

Accepted Answer

C) Delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores que são objeto de sua discordância, permitindo a execução imediata da parte incontroversa (R$ 85.000,00), no prazo de 8 dias.

Answer

A) Realizar um novo depósito recursal no valor total da condenação (R$ 100.000,00) para demonstrar sua boa-fé apresentando razões no prazo de 8 dias.

Answer

B) Apresentar o recurso no prazo de 8 dias úteis, que é o prazo padrão para recursos no Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

Answer

D) Provar que a decisão do juiz viola diretamente um dispositivo da Constituição Federal, pois na fase de execução não se discute mais a matéria de fato.

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