Question

Um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que previa o pagamento de um bônus de produtividade mensal a todos os empregados, teve sua vigência expirada. Sem que um novo acordo fosse firmado, a empresa cessou o pagamento do referido bônus. Considerando a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A empresa agiu corretamente, pois, com o fim da vigência do acordo, suas cláusulas perdem a validade e não se incorporam aos contratos de trabalho.

Answer

A) As cláusulas do acordo continuam válidas até que um novo instrumento coletivo seja assinado, em razão do princípio da ultratividade (Súmula 277 do TST).

Answer

B) O bônus não poderia ser suprimido, pois se tornou um direito adquirido dos empregados, integrando seus contratos de trabalho de forma definitiva.

Answer

D) A supressão do bônus é válida apenas para os novos empregados admitidos após o fim da vigência do acordo, mas não para os antigos, que já tinham o direito.

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