Question

Amanda foi promovida a "Gerente de Relacionamento", no Banco Progresso, passando a receber uma gratificação de função de 40% sobre seu salário-base. Apesar do título e da gratificação, ela não possui poderes de mando e gestão, como admitir, punir ou demitir subordinados, e suas decisões dependem de validação de um Gerente Geral. Ela cumpre uma jornada regular de 10 horas diárias. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o direito de Amanda a horas extras.

Accepted Answer

C) Amanda tem direito a receber como extras as horas excedentes à 8ª diária, pois a mera nomenclatura do cargo e a gratificação de função, sem a presença de fidúcia especial com amplos poderes de gestão, não são suficientes para caracterizar o cargo de confiança.

Answer

A) Amanda não tem direito a horas extras, pois o recebimento da gratificação de 40% a enquadra automaticamente na exceção do Art. 62, II, da CLT.

Answer

B) Amanda tem direito a receber como extras apenas as horas que excederem a 10ª diária, pois o cargo de coordenação pressupõe uma jornada mais elástica.

Answer

D) Amanda tem direito apenas à devolução da gratificação de 40%, que será convertida no pagamento das horas extras correspondentes, não podendo cumular os dois valores.

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