Question

João, membro eleito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na empresa "Metalúrgica Atlas S.A.", No dia 15 de maio de 2024, durante o expediente, agrediu fisicamente seu superior hierárquico após uma discussão sobre metas de produção. Diante da gravidade do ato, a empresa decidiu suspendê-lo imediatamente e iniciar os procedimentos para sua dispensa. Considerando a situação hipotética marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) A empresa pode efetuar a dispensa por justa causa diretamente, cabendo a ela o ônus de comprovar a falta grave em uma eventual reclamação trabalhista, sendo desnecessária a instauração de inquérito judicial.

Answer

B) A empresa deve, obrigatoriamente, ajuizar um Inquérito para Apuração de Falta Grave no prazo de 30 dias, pois a estabilidade do cipeiro exige esse procedimento para a validade da dispensa.

Answer

C) A dispensa é nula, pois a estabilidade do membro da CIPA é absoluta, protegendo-o contra qualquer tipo de demissão, inclusive por justa causa, durante o período de seu mandato.

Answer

D) A empresa deve apenas comunicar o sindicato da categoria sobre a falta grave, que então autorizará ou não a dispensa do empregado.

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