Direito Constitucional

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2024· Pref Mantenópolis

Sobre a imunidade parlamentar, um conjunto de prerrogativas destinadas a assegurar o livre exercício da função parlamentar, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Areal

Leia as afirmativas abaixo. I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros. II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Nova Venécia

Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de D…

Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2024· Pref Nova Venécia

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· CM Areal

Sobre as funções essenciais à Justiça conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· CM Areal

Em relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, considere a seguinte situação: Um grupo de cidadãos questiona a constitucionalidade de uma lei municipal que restringe o direito de reunião pacífic…

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2024· Pref Nova Venécia

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo VII (artigos 37 a 41) da Constituição Federal de 1988, analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso. ⃣ Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo e…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Varre-Sai

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar: I. Cada legislatura tem a duração de oito anos, correspondendo cada ano a uma seção legislativa. II. Os veread…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CM Areal

No que diz respeito ao disposto sobre a Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2024· CM São Gabriel da P

Em uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observase que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de competências privativas ao Presidente da República, as…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Nova Venécia

Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· CM São Gabriel da P

Em meio à revisão dos processos administrativos da Câmara Municipal, Ana, Procuradora Jurídica recém-empossada, depara-se com a necessidade de assegurar a observância dos princípios constitucionais que regem a Administr…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2024· Pref Varre-Sai

Leia as afirmativas abaixo. I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Irupi

Conforme estipulado no Art. 29, IV, da Constituição Federal, qual é o limite máximo de vereadores permitido para um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) h…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Irupi

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a natureza da autonomia concedida ao município?

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Nova Venécia

De acordo com os Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam da Administração Pública, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Varre-Sai

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· CM Areal

O processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das fases de tramitação abaixo.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Varre-Sai

De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Irupi

Segundo o Artigo 2º da Constituição Federal, os Poderes da União caracterizam-se pela: