Questões de Direito Constitucional · IDESG
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoIDESG 2024
CM Areal
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo da Câmara Municipal de Areal/RJ compreende a elaboração de: I- Emendas à Lei Orgânica Municipal. II- Leis ordinárias e complementares. III- Conjunto de jurisprudências. IV- Leis delegadas. V- Decretos estaduais e resoluções. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.