Question

Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação de leis. Neste sentido, qual das opções a seguir melhor representa a aplicação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro?

Accepted Answer

A) O princípio da igualdade justifica políticas de ação afirmativa que visam promover a igualdade material, reconhecendo as desigualdades históricas e sociais.

Answer

B) É correto afirmar que as políticas de ação afirmativa estabelecem tratamento preferencial baseado em critérios discriminatórios.

Answer

C) A igualdade formal é suficiente para garantir a não discriminação, tornando desnecessárias quaisquer medidas de ação afirmativa.

Answer

D) A aplicação da dimensão estrita do princípio da igualdade exige que políticas públicas abstenham-se de adotar critérios como raça, gênero ou classe social, para não contrariar a universalidade desse direito.

Mais questões de Princípio da igualdade