Questões de Direito Constitucional · IDESG
Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoIDESG 2024
CM Areal
Questão de Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece competências específicas para a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Considere a seguinte situação: Uma lei municipal foi promulgada para regulamentar o sistema de ensino superior no município, determinando critérios para a criação de cursos e universidades. Com base na organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Organização político-administrativa do Estado
- Cebraspe 2026Considerando a organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- Vunesp 2026Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competências.
- AMAUC 2026A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos…
- Instituto AVALIA 2026A descentralização político-administrativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, transfere funções e recursos do governo central para os entes federados. Isso aproxima as…
- Instituto AOCP 2026Em um Instituto Federal, um técnico de eventos é incumbido de assumir a função de apoio logístico e organizar o palco para a cerimônia solene de inauguração de um novo núcleo de p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.