Questões de Direito Constitucional · IDESG
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IDESG 2024
Pref Irupi
Questão de Direito Constitucional
Conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, é correto afirmar que: I. Os autores possuem direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. II. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras é transmissível aos herdeiros por um período indefinido. III. O prazo pelo qual os herdeiros podem usufruir do direito exclusivo é fixado pela lei. Está correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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