Direito Administrativo

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· CREFONO 6

Um órgão municipal enfrenta a necessidade urgente de adquirir suprimentos básicos para atendimento em uma situação de emergência sanitária, com valor estimado abaixo do limite legal e sem possibilidade de licitação form…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· CRBM 5

O Decreto-Lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, classifica as entidades que integram a Administração indireta em quatro espécies. De acordo com esse diploma legal, assinale a alterna…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· SESC DF

Segundo a Resolução n.º 1.593/2024, julgue os itens a seguir. I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· CRECI 8 (DF)

No julgamento das licitações por maior retorno econômico,

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· CRBM 5

A Constituição Federal de 1988 e a doutrina do Direito Administrativo distinguem as formas de vínculo entre o agente e o Estado, reconhecendo categorias com regimes jurídicos distintos. Acerca dos conceitos de cargo púb…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· CREFONO 6

Em uma unidade pública enfrentando uma situação de emergência decorrente de chuvas intensas que danificaram instalações, necessitando-se de serviços de reparo imediato sem possibilidade de licitação prévia devido ao ris…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CRBM 5

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) divide a atuação estatal em núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado, atribuindo diferentes…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CRECI 8 (DF)

A modalidade de licitação de diálogo competitivo é utilizada

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· SESC DF

Assinale a alternativa que representa um caso de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· CRBM 5

A União decide reorganizar parte de sua estrutura administrativa mediante a criação de entidades com diferentes naturezas jurídicas: uma autarquia destinada à regulação de serviços públicos; uma empresa pública voltada…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2026· CRECI 8 (DF)

Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, constitui objetivo do processo licitatório:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· SESC DF

Em relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens a seguir. I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de u…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· CRQ (MT)

Um cidadão solicitou acesso, pelo portal de transparência de um município, a contratos firmados com uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe repasses de verbas públicas municipais para execução de serviços de…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2026· CRECI 8 (DF)

De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional de corretores de imóveis pode ser originado por

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2026· CRBM 5

Um Agente Administrativo do CRBM-5 instruiu processo administrativo em que um biomédico contesta a aplicação de multa por exercício irregular da profissão. Concluída a fase de instrução, a autoridade competente não prof…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· SESC DF

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que representa a fase da licitação em que deverão ser abordadas todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· CRECI 8 (DF)

Quanto à administração direta, indireta e fundacional, é correto afirmar que a empresa pública é

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· SESC DF

Segundo a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), considere as seguintes diretrizes: I estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e utilização; II maior vida útil e menor cust…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2026· CRBM 5

Um interessado em processo administrativo instaurado no âmbito de uma autarquia federal foi notificado de decisão administrativa desfavorável e pretende dela recorrer na via administrativa. Inexistindo disposição legal…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· CRECI 8 (DF)

Quanto à Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens a seguir. I Permite-se a alteração unilateral pela empresa pública ou sociedade de economia mista licitante, de forma unilateral. II A inadimplência do contratado quanto aos…