No julgamento das licitações por maior… (Ibest 2026)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempateIbest 2026

CRECI 8 (DF)

5

No julgamento das licitações por maior retorno econômico,

Aa remuneração deverá ser fixada de forma inversamente proporcional à economia esperada na execução do contrato.Bo edital de licitação deverá evitar a referência a parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada.Cdo resultado da economia que se estima gerar deverá ser deduzida a proposta de preço.Dsua utilização se dará exclusivamente para a celebração de contrato de eficácia.Eo contratado se sujeitará a sanções, se a diferença entre a economia obtida e a contratada for superior ao limite máximo estabelecido no contrato.

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