Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Tapira (MG)

A Lei Orgânica de Tapira/MG, em seu capítulo II (Título I) – Da competência do município, expressa que compete ao mesmo prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2022· Pref Tapira (MG)

Sobre o Poder Executivo disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· Pref Tapira (MG)

É possível emendar a constituição, alterando seu texto constitucional original, acrescentando, modificando ou suspendendo seus dispositivos, a Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 60 formas de ser emendada me…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· Pref Tapira (MG)

No tocante à classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à forma, origem, estabilidade, modo de elaboração, conteúdo e finalidade, é classificada, respectivamente, como:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Tapira (MG)

Entende-se por princípios constitucionais os valores que estão implícitos ou explícitos em uma constituição. Diante disso, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2022· Pref Tapira (MG)

Com base na Constituição Federal no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, capítulo II “Dos Direitos Sociais”, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a única alternativa in…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· Fundação HMJH

A saúde é direito de todos e dever do Município, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal a igualitário às ações e serviços para…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· Fundação HMJH

Em seu Capítulo I – Da Atividade Econômica, Artigo 171, a Lei Orgânica do município de Conceição das Alagoas destaca que A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim as…