Questões de Direito Constitucional · HL SOLUÇÕES

Direito ConstitucionalNacionalidadeHL SOLUÇÕES 2022

Pref Tapira (MG)

Questão de Direito Constitucional

Sobre o tema nacionalidade, disposto na Constituição Federal de 1988 julgue as assertivas a seguir. I. São brasileiros natos, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; II. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira; III. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; IV. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.