Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioPrincípio do não confiscoGUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de Direito Tributário
“O princípio em questão preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado.” A definição acima, refere-se a qual princípio constitucional tributário?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.