Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Questão de Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Adriano, estudante de Direito da Universidade Beta Kappa, estava em debate com sua namorada Gizelly sobre o tema do crédito tributário. Adriano sustentava que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Gizelly, por outro lado, sustentava que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.