Assinale a alternativa correta sobre o… (GUALIMP 2022)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaGUALIMP 2022

Pref Carmo

Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.

AA moratória aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro.BO crédito tributário decorre da obrigação principal e acessória.CPrescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.DO pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.