Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoGUALIMP 2022

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Questão de Direito Tributário

A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.