Questões de Direito Processual Civil · GUALIMP
Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Sobre a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, é CERTO dizer que compete:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.