Question

Na análise de uma ação de relevância para a Câmara Municipal de Vereadores do Município X, o Procurador Legislativo está considerando as consequências para um um recurso em que houve uma alteração na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Conforme o Código de Processo Civil, a respeito da modulação dos efeitos dessa alteração, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Nos casos acima, poderá haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.

Answer

A) A modulação dos efeitos não é permitida quando houver alteração na jurisprudência dominante de tribunais superiores.

Answer

C) A modulação dos efeitos pode ocorrer nos casos de alteração na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, mas não nos tribunais superiores.

Answer

D) A modulação dos efeitos é obrigatória, independente do contexto ou interesse social, quando houver alteração de qualquer jurisprudência dos tribunais, superiores ou não.

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