Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)GUALIMP 2020
Pref Quissamã
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, NÃO compete:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.