Com base no Decreto-Lei 2848/1940, não… (GAMA 2026)

Direito PenalPeculatoGAMA 2026

SEMAE Jaguariaíva

Com base no Decreto-Lei 2848/1940, não se enquadra como crime contra a administração pública:

AApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.BModificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.CUtilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.DApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Mais questões de Peculato

Fundatec 2026O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especifi…
FGV 2026Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, qu…
Instituto Verbena 2026O Código Penal prevê crime funcional praticado por servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, cuja posse decorra do exercício d…
Vunesp 2026Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no dispost…
COGEPS UNIOESTE 2026Fulano é funcionário de uma sociedade de economia mista municipal e ocupa, cumulativamente, um cargo em comissão de direção na referida entidade. Durante o encerramento do expedie…

Ver as 679 questões de Peculato

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.