Question

Na esfera dos delitos praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Prevaricação é praticado quando o agente Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Answer

A) O Peculato culposo praticado pelo agente que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

B) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele está praticando o crime de Corrupção passiva. Página 6

Answer

D) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de Condescendência criminosa.

Mais questões de Crimes contra a Administração Pública