Questões de Direito Penal · GAMA

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaGAMA 2026

SEMAE Jaguariaíva

Questão de Direito Penal

Um Diretor de Secretaria de determinada repartição pública, ao tomar ciência de que um subordinado imediato utilizou veículos oficiais para fins particulares, decide não instaurar procedimento administrativo disciplinar nem reportar o fato a seus superiores, agindo motivado exclusivamente pelo sentimento de amizade e piedade (indulgência) para com o funcionário infrator. Considerando a conduta do Diretor de Secretaria na situação descrita, qual o crime contra a administração pública cometido pelo servidor?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.