Direito Administrativo

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2025· Pref Cotriguaçu

Classifique o ato administrativo discricionário quanto à extensão de liberdade conferida à Administração Pública:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2025· Pref Cotriguaçu

Identifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesco com sócio de empresa que atua no ramo do objeto a ser licitado:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

A responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Qual é a modalidade de licitação em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de ate…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é a regra geral para o critério de julgamento das propostas em uma licitação?

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2024· Pref Inocência

Em relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, qual das alternativas a seguir está CORRETA? (Manual de Parcerias Público-Privadas, Tribunal de Contas da União (TCU), páginas 12-15)

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

A inalienabilidade dos bens públicos significa que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Sobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref Conc. dos Ouros

A concessão de serviços públicos é um mecanismo utilizado pela administração pública para delegar a prestação de determinados serviços a particulares. Qual das alternativas abaixo não é uma característica da concessão?

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o Art. 14 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, qualquer pessoa tem a prerrogativa de:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Em qual situação o servidor público pode ser punido por infração disciplinar?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o § 5º da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Quando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público?

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Considerando o silêncio no direito administrativo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual o principal dever do servidor público?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Pref Inocência

Assinale o conceito de ato administrativo de acordo com o doutrinador Alexandre Mazza: