Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref V Mearim

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa municipal.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Matias Olímpio

Em uma situação hipotética, a Câmara Municipal pretende deliberar sobre matéria urgente fora do período ordinário. Sobre o funcionamento legislativo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref V Mearim

A leitura sistemática dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 permite compreender que o direito à saúde, no ordenamento jurídico brasileiro, não se reduz à oferta de serviços médicos, mas constitui uma pol…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref São Luis do PI

A administração pública municipal deve obedecer aos princípios de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref V Mearim

As regras relativas ao afastamento do Prefeito do Município estabelecem limites e consequências jurídicas específicas. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref V Mearim

As condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente estabelecem requisitos pessoais mínimos. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim – MA sobre essas…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref V Mearim

Em determinada legislatura, questiona-se a composição da Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o número de vereadores:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· Pref V Mearim

Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato administrativo municipal que restringiu a participação popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a soberania popu…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref V Mearim

O Prefeito Municipal autorizou a utilização de símbolos, slogans e cores oficiais da administração em campanha publicitária institucional que promovia a imagem pessoal de determinados agentes públicos. Segundo a Lei Org…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref J Vieiras

De acordo com o art.7 da Lei Orgânica de Jenipapo dos Vieiras – MA, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Abadiânia

Marque a alternativa que contém exemplos de ações utilizadas no sistema de controle concentrado no Brasil:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2024· Pref Abadiânia

Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Abadiânia

Qual é o escopo das Resoluções:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Açailândia

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Açailândia, são símbolos do Município, EXCETO:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Abadiânia

Decretos Legislativos, são:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· CM Alexânia

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Açailândia

Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2024· Pref Abadiânia

Qual é a competência dos Estados-membros em relação à repartição legislativa:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Alexânia

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as s…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Alexânia

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, exceto: