Direito Tributário

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· Pref V Mearim

No contexto dos novos princípios orientadores da Reforma Tributária, determinados vetores normativos passaram a desempenhar papel central na reorganização do sistema tributário nacional, buscando não apenas eficiência a…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2026· Pref São Luis do PI

O Município pode instituir tributos como:

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· Pref V Mearim

A Constituição Federal, ao disciplinar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabeleceu um modelo inovador de exercício de competências administrativas pelos entes subnacionais, concentrando determinadas atr…

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2026· Pref V Mearim

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a capacidade tributária passiva, estabelecendo hipóteses de determinadas condições pessoais ou jurídicas. À luz do CTN, julgue os itens a seguir. I. A capacidade tributária…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2026· Pref V Mearim

O Código Tributário Nacional define o sujeito passivo da obrigação tributária principal e estabelece distinção conceitual entre contribuinte e responsável. Com base no CTN, assinale a alternativa que corretamente expres…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2026· Pref V Mearim

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a contribuição de melhoria como espécie tributária vinculada à realização de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. À luz do CTN, assinale a alternativa que…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· Pref V Mearim

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios específicos para a integração da legislação tributária, a serem utilizados pela autoridade competente na ausência de disposição expressa. À luz do CTN, assinale a…

Direito TributárioIOF· 2026· Pref V Mearim

O Código Tributário Nacional (CTN), ao disciplinar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), estabelece critérios específicos para a determ…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2026· Pref V Mearim

No contexto da Administração Tributária Municipal, um servidor identifica que determinado crédito tributário deixou de ser cobrado dentro do prazo legal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim –…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· Pref V Mearim

Determinada exação instituída no âmbito da Reforma Tributária apresenta as seguintes características: é de competência da União, possui função predominantemente extrafiscal, com finalidade de desestimular o consumo de p…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2026· Pref V Mearim

A Emenda Constitucional nº 132/2023 disciplinou a composição da instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecendo regras específicas quanto à participação dos entes f…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· Pref V Mearim

O Código Tributário Nacional (CTN) consagra, no âmbito do direito tributário sancionador, regra específica de interpretação das normas que definem infrações ou cominam penalidades. De acordo com o CTN, assinale a altern…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Abadiânia

O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR):

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2024· Pref Abadiânia

Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II):

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Abadiânia

Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Abadiânia

O que é necessário para a validade de um auto de infração tributário:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Abadiânia

Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref Abadiânia

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· Pref Abadiânia

Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

Direito TributárioIOF· 2024· Pref Abadiânia

Qual é o critério material do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):