AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2026· Pref V Mearim

Durante o exercício de suas funções, um Auxiliar de Serviços Gerais observa que determinados serviços públicos são custeados por valores pagos diretamente pelos usuários. Considerando a Lei Orgânica do Município de Vitó…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref São Luis do PI

A fiscalização financeira do Município é exercida:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2026· Pref V Mearim

A Lei de Responsabilidade Fiscal define e delimita o conceito de despesa obrigatória de caráter continuado, estabelecendo critérios objetivos para sua caracterização no âmbito da gestão fiscal dos entes federativos. Com…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· Pref V Mearim

Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a equipe técnica do Município de Vitória do Mearim prioriza ações voltadas à infância e à juventude, direcionando recursos para educação, saúde e assistência social, mesmo…

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2026· Pref SJ do Divino

Ao final do exercício financeiro, um servidor responsável pela prestação de contas consultou a Lei Orgânica para verificar quando o Prefeito deve encaminhar à Câmara Municipal as contas e os balanços do exercício encerr…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2026· Pref São Luis do PI

A elaboração do orçamento municipal deve seguir:

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2026· Pref V Mearim

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina mecanismos de controle e recondução da dívida consolidada dos entes federativos, estabelecendo prazos e percentuais mínimos de ajuste quando ultrapassados os limites legais. À…

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2026· Pref V Mearim

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece condicionantes para a caracterização da responsabilidade na gestão fiscal, vinculando-a ao adequado exercício da competência tributária pelos entes federativos. À luz dessa le…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· Pref V Mearim

No que se refere às despesas públicas municipais, o Auxiliar de Serviços Gerais deve compreender que, segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, nenhuma despesa pode ser realizada sem:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref V Mearim

No exercício da fiscalização financeira e orçamentária do Município, a Câmara Municipal analisa as contas do Prefeito, com base em parecer técnico. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o contr…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref V Mearim

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites objetivos para a despesa total com pessoal, vinculando-os à receita corrente líquida de cada ente federativo, como instrumento de controle do equilíbrio fiscal. Com ba…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2024· Pref Abadiânia

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o preço público:

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2024· Pref Abadiânia

São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, exceto:

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2024· CM Alexânia

A "tomada de contas" no contexto da administração pública, consiste principalmente em:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2024· Pref Abadiânia

Com base nas etapas da receita orçamentária, assinale corretamente aquela que representa a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2024· Pref Abadiânia

São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref Abadiânia

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de, exceto:

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2024· Pref Abadiânia

De acordo com a ISSAI 100, as auditorias do setor público partem de objetivos que podem ser distintos, dependendo do tipo de auditoria que está sendo realizada. No entanto, todas elas contribuem para a boa governança de…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· Pref Abadiânia

Assinale a assertiva que representa o tipo de empenho que é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2023· Pref SJ Basílios

Plano econômico implementado pelo governo militar em 1964 que visava modernizar a economia brasileira, sendo um conjunto de diretrizes estratégicas, no campo da política econômica, do primeiro governo emergente do movim…