Questões de Direito Constitucional · FUNATEC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFUNATEC 2026

Pref V Mearim

Questão de Direito Constitucional

Em determinada legislatura, questiona-se a composição da Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o número de vereadores:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.