Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
A leitura sistemática dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 permite compreender que o direito à saúde, no ordenamento jurídico brasileiro, não se reduz à oferta de serviços médicos, mas constitui uma política social articulada a múltiplas dimensões da vida social. À luz desse entendimento constitucional, é correto afirmar que a saúde:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.