Direito Constitucional

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2024· Pref Abadiânia

Quais são as hipóteses de intervenção federal previstas na Constituição Federal:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Rosário (MA)

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· CM Alexânia

Assinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2024· Pref Abadiânia

Quais são as características do autogoverno dos Estados-membros, exceto:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Abadiânia

Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· CM Alexânia

A lei orgânica municipal de Alexânia estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante, exceto:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Alexânia

A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Alexânia

O Município de Alexânia organiza-se e rege-se pela sua Lei Orgânica e as leis que adotar, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual, e tem por objetivos, exceto:

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2024· Pref Abadiânia

O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais no curso de casos concretos. Este procedimento, embasado na supremacia da Constituição,…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Alexânia

A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos, exceto:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Alexânia

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, não assegurar a:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2024· CM Alexânia

Assinale corretamente a assertiva que não representa uma vedação ao município de Alexânia.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Abadiânia

Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por meio de ações diretas e declaratórias:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Abadiânia

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2024· Pref Abadiânia

Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Abadiânia

O que caracteriza uma Lei Ordinária:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Abadiânia

A Constituição democrática de 1988 introduziu significativas modificações no que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Houve um notável incremento no papel do controle concentrado de constitucionalidade, expa…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· CM Alexânia

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, exceto:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· Pref SJ Basílios

O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputado…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2023· Pref Palmeirante

Indique o prazo de prescrição do Mandado de Segurança Coletivo: