Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato administrativo municipal que restringiu a participação popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a soberania popular no âmbito municipal é exercida, entre outros meios, por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.